Familiares de detentos sofrem ameaças por cartas

(CAMPO DE CONCENTRAÇÃO DE VÍTIMAS DE NAZISTAS)

DITADORES E NAZISTAS

Senhor Diretor Geral: ARMANDO ANTONIO DE OLIVEIRA
Senhor Diretor de Segurança e Disciplina: SANDRO PENHA
Carrascos e Torturadores: AGENTES PENITENCIÁRIOS

UNIDADE PRISIONAL DE IARAS-SP

Trazemos através deste relatório um retrato explícito das crueldades, maus tratos, opressão e terrorismo em que vivemos constantemente nesta Unidade Infernal que era para ser de reabilitação e reintegração e sentenciados à sociedade. Mas infelizmente o caos e a desumanidade tomaram conta deste presídio nos deixando à mercê da impiedosa tirania de diretores inescrupulosos de má índole que conduzem o seu poder ferindo à ética da conduta humana nos sacrificando como bichos promovendo retaliações e seções intermináveis de torturas usando como armas canos de ferro tacos de madeira e várias outras agressões físicas e moral.
Pedimos com súplicas uma atenção urgente da sociedade e dos órgãos competentes para que venham até esta unidade o mais rápido possível fazerem uma investigação minuciosa e detalhada de todos esses fatos que ocorreram frequentemente nesta sepultura de seres vivos.
Se realmente existe justiça não podemos nos tornar vitimas destas cruéis circunstâncias, como seres humanos somos falhos e erramos, conseqüentemente sofremos uma condenação e temos o direito de pagar por elas de uma forma digna e justa e nos reintegrarmos à sociedade com a cabeça erguida.
A nossa principal luta é por justiça, dignidade e respeito; entre tantos outros descasos e abandonos; reinvidicamos somente o que é de nossos direitos como preso e por um sistema humanizado.
Queremos e temos o direito de sermos tratados como seres humanos, estamos cansados de diretores hipócritas e levianos que só querem nos destruir e nos aniquilar como insetos.
Pedimos ao Governo do Estado, à Segurança Pública, Administração Penitenciária, o serviço de inteligência formado por promotores, Ministério Público, Poder Judiciário, Pastoral Carcerária, Direitos Humanos, OAB, ONGS e todos os órgãos não governamentais para que tomem uma providência o mais rápido urgente possível em relação a todas essas arbitrariedades e abusos de poder que fulminantemente está destruindo e aniquilando todos nós da população carcerária desta unidade prisional de Iaras.
Não suportamos mais tantas injustiças, opressão e maus tratos por parte da diretoria e agentes penitenciários, frisando também as humilhações que nossos familiares sofrem ao nos visitarem na entrada desta unidade por parte das agentes femininas que forçam nossas mães idosas, esposas e crianças pequenas a um rigoroso esquema de revista sem as roupas, totalmente despidas com rituais indecentes ferindo à ética da conduta humana, que com certeza aos olhos da sociedade presenciando esse ato indecoroso causaria revolta tamanha humilhação e imoralidade e constrangimentos.
A última e recente retaliação que sofremos foi em relação à alimentação, produtos de higiene e roupas que nossos familiares nos trazem, que chegaram ao ponto de reduzir para um kilo de alimentação por visita e quando ultrapassa essa mínima quantia de alimento os agentes responsáveis pela revista fazem com que as visitas retirem e joguem fora no lixo a quantidade excedida sendo que a mesma é pesada na entrada da unidade pelos funcionários e se houver algum tipo de reclamação por parte de nossos familiares a visita é prontamente cortada pos até seis meses sem poder entrar na unidade.
Na parte de produtos de higiene, só temos direito a dois sabonetes, um creme dental, dois aparelhos para barbear, enfim somente duas peças ou até uma de alguns produtos de higiene.
Os mais afetados com essas mudanças são os menos favorecidos que não tem visitas familiares, que devido a essas regras rígidas de redução de alimentos, produtos de higiene, roupas, etc... Torna-se praticamente impossível os que são mais favorecidos que tem um apoio familiar, dividir com aqueles que não recebe visitas de parentes devido à mínima quantidade que foi reduzido esses itens sendo que para piorar essa situação a maioria da população carcerária desta unidade não tem apoio de familiares vindo visitá-los.
Deixando bem claro também que o Governo do Estado de São Paulo disponibiliza verbas para todas as Unidades Prisionais do Estado para justamente dar assistência aos sentenciados menos favorecidos, temos sim esse direito por lei, o que não ocorre nesta unidade e em tantas outras como temos ciência.
Não suportamos mais esse abandono e descaso por parte da diretoria e dos agentes penitenciários desta unidade tamanha crueldade direcionada a nós, sendo que usam seus cargos de maneira incorreta, imerecidamente e irresponsável.
Além de estarmos sofrendo todo esse tipo de opressão dentro desta unidade, para agravar mais à nossa situação várias cartas ameaçadoras endereçadas as casas de nossos familiares estão aterrorizando os nossos entes queridos enviadas pelos agentes penitenciários desta unidade, onde temos como provas diversas cartas em mãos.
Uma dessas cartas foi enviada para a mãe do sentenciado Cristiano Gomes da Silva; matrícula 209.974, sendo que a carta chegou ao endereço da esposa do Cristiano, Alexandra Jesus Silva, onde à mesma foi entregue nas mãos de sua querida mãe à senhora Eulina Gomes da Silva.
Deixando bem claro que nossos familiares são pessoas honestas de boa índole, cidadãos decentes que pagam seus impostos sem dever nada para a justiça e que não merecem passar por esse tipo de constrangimento e retaliação.

ABAIXO UM TRECHO DE UMA DAS DIVERSAS CARTAS QUE FORAM ENVIADAS PARA NOSSOS FAMILIARES.

“Ai senhoras estamos avisando, se o barato ficar louco pro lado do guarda vai ficar pior para as visitas. Se acontecer alguma rebelião dia das mães ou em outra data daqui pra frente vai ser assim. Se cair um agente, cai duas visitas, tanto faz criança ou adulto. Conhecemos os barracos inclusive endereços e não vai escapar nem carro, nem ônibus. Agora podemos sair armados.” Ass: todos os funcionários.

Esperamos que as autoridades competentes ao tomar conhecimento de todos esses fatos que estão ocorrendo dentro desta unidade façam uma vistoria investigando pessoalmente todos os itens do conteúdo desta denúncia e tomem as providências cabíveis para esse tipo de situação; pois se a lei realmente existe para esses tipos de pessoas que ocupam esses cargos, o que pedimos é somente justiça; que se faça valer à justiça para essa corja de corruptos, hipócritas, levianos, nazistas e desumanos opressores.
Frisando também que muitos de nós que tentaram dialogar pacificamente com os diretores Armando Antonio de Oliveira geral e segurança e disciplina Sandro Penha, em relação às opressões, maus tratos e varias outras arbitrariedades dentro desta unidade, foram transferidos imediatamente para o regime disciplinar diferenciado na unidade de Avaré, sendo que não houve nada que viesse a desabonar a conduta carcerária dos mesmos; foi uma forma de nos calar, porém muitos de nós se foram talvez para uma piora, no entanto nós que continuamos aqui damos continuidade nessa luta incessante até alcançarmos os nossos objetivos e metas que é fazer valer a justiça para esses opressores hipócritas que infectaram com terrorismo não respeitando as leis os cargos que conduzem nesta unidade prisional de Iaras.
Deixamos nessas ultimas linhas os agradecimentos de todos da população carcerária desta unidade de Iaras, para a sociedade em geral e em especial aos internautas que lerem esse texto na internet e contamos com o bom senso de todos os órgãos e autoridades competentes para realmente darem uma atenção com extrema urgência em todos esses problemas que estão acontecendo nesta unidade.
Que esse texto seja cada vez mais divulgado e cada vez mais acessado em todos os sites para que todas as pessoas em geral tomem conhecimento da desumanidade implantada neste campo de concentração de vítimas de nazistas.

"Muito Obrigado pela atenção de todos"

POPULAÇÃO CARCERÁRIA DA UNIDADE PRISIONAL DE IARAS–SP

Tortura na P.I e P.II de Presidente Venceslau-SP

DENUNCIA DE UM PRESO A MAUS-TRATOS A DETENTOS RECOLHIDOS NA PENITENCIÁRIA I e II DE PRESIDENTE VENCESLAU-SP

Venho por meio de essa mensiva denunciar os maus-tratos e abuso de autoridade de agentes de segurança penitenciária. Como já esperado a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) nega as denúncias e nunca nos houve.
De acordo com esse documento, denuncio que os presos estão sendo sistematicamente humilhados e espancados por vários agentes. Além disso, os feridos em decorrência das agressões não recebem atendimento médico. Os agentes ameaçam envenenar os detentos.
Eles também utilizariam cães treinados para investir contra os presos. A água e a alimentação estariam sendo cortadas.
Além de abrigarem no Pavilhão II presos de facções rivais no quais os próprios trabalham na cozinha do prédio.
Sendo assim já foram encontrados na marmita que é feita por eles; carcaça de rato, lâminas de barbear, sangue, asa de pomba, pedaço de lápis, cacos de vidro, bilhete com as siglas 3411 (CDL) e muitos outros dejetos, sendo assim provavelmente colocados pelos presos rivais que trabalham na cozinha.
A pior situação do sistema carcerário paulista é o CRP de Presidente Bernardes-SP, a P-I e P-II de Presidente Venceslau-SP aonde o preso vem sendo humilhado, agredido e ainda sofre provocações dos integrantes do GIR (Grupo de Intervenção Rápida) 24 horas por dia, mas reclamar é perder tempo. Temos que agir.
Na penitenciária I de Presidente Venceslau-SP, o detento permanece por 24 horas trancados na cela e têm somente duas horas de visita por semana, à visita é feita no parlatório, ou às vezes no fundo do corredor. Já na P-II há visita íntima, mas as senhoras dos presos são escoltadas pelo GIR no maior constrangimento até a cela. A visita íntima é feita na mesma cela onde há outros presos com visitas e, às vezes, até crianças. Os presos estão sendo confinados em regime irregular, que nem mesmo o secretário sabe informar qual é. Lá, o preso não tem nenhuma atividade.
O sistema é muito lento para resolver as situações, como no caso de revisão de pena. Para se fazer um cálculo de pena eles levam de três a quatro meses. Com essa lentidão tem preso que já cumpriu seu tempo e ainda está recolhido, passa do tempo pra ele ir para o semi-aberto. “Como o caso de um detento que já cumpriu 45 dias acima do limite da pena e a contagem de tempo dele, só será concluído em 90 dias, só ai serão 135 dias a mais”.
As senhoras de presos levam de casa todos os gêneros de primeira necessidade para o presídio, desde papel higiênico a açúcar. Creme dental, sabonete, xampu, desodorante, barbeador, sabão em pó, tudo isso é fornecido pela família. Mas as famílias mandam por sedex e, às vezes, demoram dias para ser entregues, quando não mandam de volta de propósito.
Nossos familiares têm procurado a promotoria para fazer denúncias, mas nada é feito. "Eles não acreditam naquilo que relatamos. As agressões físicas são constantes, mas parece que não há interesse das autoridades em apurar nossas denúncias”.
Questionada sobre o caso, a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) afirmou que as denúncias não procedem, mas que Ministério Público vai apurá-las. O procedimento é instaurado sempre que um boletim de ocorrência é registrado.
A P-II de Presidente Venceslau-SP possui capacidade para abrigar 1.248 presos e atualmente conta com cerca de 740 sentenciados em Regime Disciplinar Intermediário (RDI). Já o CRP de Presidente Bernardes tem 160 celas individuais e funciona em RDD (Regime Disciplinar Diferenciado).

Pedidos judiciais

O QUE SÃO PEDIDOS JUDICIAIS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO DA PENA?

O processo de execução não é mais administrativo. Isto quer dizer que tudo o que se pede durante o cumprimento da pena tem apreciação pelo Juiz com manifestação prévia do Ministério Público e da Defesa.

QUEM PODERÁ PEDIR?

O pedido de benefício deverá, preferencialmente, ser formulado por advogado. Isto porque só ele tem condições técnicas de avaliar o seu cabimento. A lei exige que em todos os presídios haja assistência judiciária gratuita.

O QUE SE PODERÁ PEDIR?

A Lei de Execução penal prevê uma série de benefícios. O preso, entretanto, deverá preencher alguns requisitos exigidos por esse texto legal.

QUAIS SÃO ESSES REQUISITOS LEGAIS?

A) Requisito Objetivo: a maioria dos benefícios na execução da pena exige lapso temporal, ou seja, o preso deverá cumprir um certo tempo da pena para poder pedir um benefício.
B) Requisito Subjetivo: é o mérito, ou seja, é preciso ter boa conduta carcerária; exercer atividade laborterápica (trabalhar) que é , além de tudo, um direito; ter controlada a agressividade e a impulsividade etc. Demonstrar, enfim, que está apto a retornar à sociedade.

QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS?

A) Remição: o preso terá direito de descontar um dia de sua pena com três dias de trabalho. É necessário juntar atestados de atividade laborterápica (atestado do trabalho realizado).
B) Pedido de Progressão de Regime: do fechado para o semi-aberto e deste para o aberto. É necessário o cumprimento de um sexto da pena e preencher os requisitos subjetivos.
C) Livramento Condicional: cumprimento de um terço da pena para primário, metade para reincidente e dois terços para quem comete crime considerado hediondo. Comportamento satisfatório durante a execução da pena e aptidão para o trabalho.
D) Indulto e Comutação: todo ano o presidente da República elabora um decreto para indultar (perdoar a pena) ou comutar (reduzir a pena). O decreto também exige o lapso temporal além do mérito, salvo nas hipóteses de indulto humanitário (em que é exigida somente a comprovação de estar o preso acometido de doença grave e incurável, em estado terminal).
E) Unificação de Penas: é o caso em que o condenado pratica os crimes de acordo com o que está previsto no artigo 71 do Código Penal. Assim, os delitos são da mesma espécie e pelas condições de tempo, lugar e maneira de execução são considerados em continuação um do outro. Não é necessário cumprir lapso temporal ou ter méritos.
F) Detração: o tempo de prisão provisória (flagrante, preventiva, temporária, pronúncia) deverá ser computado como tempo de pena cumprida. Aqui o preso também não precisa comprovar requisito objetivo ou subjetivo.

COMO SE COMPROVA O MÉRITO?

Todo presídio tem uma Comissão Técnica de Classificação composta por psicólogo, psiquiatra e assistente social. A lei diz que o preso, assim que é incluído no Estabelecimento, deverá ser submetido a um exame de classificação (para verificar como ele poderá melhor executar a pena).
No decorrer do cumprimento da condenação, outro exame é feito por essas pessoas. São elas que irão avaliar as condições pessoais para se obter o benefício. Na entrevista será verificado, por exemplo, se o preso está arrependido do que fez, quais são os planos futuros, se controla ou não a agressividade, entre outros. Depois da entrevista, os técnicos apresentam um laudo com as informações colhidas. É nesse documento que o Juiz verifica se o preso tem ou não o mérito.
Nos pedidos de livramento condicional, indulto e comutação o mérito também será avaliado pelo Conselho Penitenciário, que emite um parecer.

QUANDO SE PODE PEDIR UM LAUDO CRIMINOLÓGICO?

Primeiro é necessário o preenchimento do lapso temporal exigido de acordo com o benefício que se pretende. Converse sempre com o seu advogado particular ou da assistência judiciária para que ele tome as providências para a realização desse laudo.

ALÉM DESSES BENEFÍCIOS, O QUE MAIS SE PODE PEDIR AO JUIZ?

A Lei de Execução Penal determina que o Juiz da execução deve zelar pelo correto cumprimento da pena. Toda vez, portanto, em que há alguma ilegalidade, é necessário trazer o fato ao conhecimento do Juiz.

O QUE SÃO ILEGALIDADES?

Em princípio, tudo o que estiver em desacordo com a lei. Exemplos: regime semi-aberto fixado na sentença e o preso em regime fechado; preso condenado cumprindo pena em Distrito Policial ou Cadeia Pública; superpopulação; falta de assistência médica; desrespeitado à integridade física ou moral; falta de alimentação; impedir entrevista com o advogado; não atribuir atividade laborterápica; não ter a defesa oportunidade de defender o sentenciado no processo etc.

Polícia sem controle e desorganizada

Um caso de assassinato de inocente envolvendo seis policiais militares paulistas. Desta vez, o dentista Flávio Ferreira Sant'Ana, de 28 anos, caiu morto com dois tiros disparados pelos policiais. Foi confundido com um ladrão, e os agentes seguiram o famoso procedimento de “atirar primeiro, perguntar depois”.
Caído no chão, Flávio não foi reconhecido pela vítima do roubo. Os policiais ainda tentaram incriminar o dentista, colocando em seu bolso a carteira da vítima que foi ameaçada para não revelar a execução.
Presos, os PMs alegaram que Flávio estava armado e reagiu embora à perícia tenha derrubado esse argumento. A PM de São Paulo coleciona acusações de uso excessivo e indiscriminado da força contra negros e pobres. E a polícia do Rio de Janeiro ganhou notoriedade pela corrupção e também pela violência.
Em 2003, bateu recorde, matou uma pessoa a cada oito horas. Conclui-se que a corrupção, o extermínio e o abuso de poder estão dentro das corporações brasileiras. O caso de Flávio é exemplar. Revela o viés maldoso que está embutido no trabalho da polícia.
A maior vítima dessa violência policial é o pobre, preto, favelado (Flávio era negro, nasceu na periferia de São ä Paulo e fez faculdade com auxílio de bolsa de estudo em uma universidade particular de Guarulhos). São essas pessoas que estão morrendo.
A polícia diz que a maioria das pessoas morre em confrontos. Sabemos, e diversas pesquisas já indicaram isso, que, na maior parte dessas mortes, as pessoas levaram tiros pelas costas ou na cabeça. Um estudo realizado pela Ouvidoria de São Paulo mostrou que, nos civis mortos, o número médio de perfurações à bala era de 3,2. Em 36% dos corpos havia pelo menos um disparo na cabeça. Em outros 51%, havia tiros nas costas. Fica evidente que não são mortes em confronto, são execuções. Nas áreas de classe média ou mais rica, a polícia se comporta melhor.
Em 2002, morreram, no Rio de Janeiro, 170 policiais. Agora, é evidente que uma polícia que trabalha com o confronto, nem que seja entre aspas, vai ter morte dos dois lados. Isso é resultado de uma estratégia de combate ao crime. Mas vale lembrar que muitos desses policiais morrem nos horários de folga, ou na realização de bicos.
O grau de corrupção e violência a que chegou a polícia neste país é muito preocupante. Essas são pragas enraizadas na polícia brasileira. Para ter uma idéia, no ano passado a polícia fluminense matou 1.195 pessoas. No Rio, de cada dez pessoas mortas, duas são assassinadas pela polícia. Isso é muito grave. Nunca, aqui, a polícia defendeu a cidadania. Ela sempre defendeu uma elite e esteve a serviço do poder. Uma das maneiras mais eficazes de mudar isso é investir em órgãos de controle da polícia, como as Ouvidorias. Uma Ouvidoria funcionando bem, respondendo às necessidades da população, vai contribuir para que a polícia recupere o respeito. Isso, em maior escala, é sinônimo de mais segurança pública, de pessoas vivendo com mais tranqüilidade e melhor.
No Brasil, temos graus muito altos de violência e corrupção e as pessoas não pode ir à polícia se queixar da própria polícia. É preciso dar um espaço para a população, principalmente para os pobres, poder recorrer a algum órgão e se queixar do comportamento violento do policial. Acredito que as Ouvidorias surgiram em função da necessidade de neutralizar a violência oficial. Durante o levantamento, foi possível constatar que as denúncias se concentram em três itens: violência, corrupção e abuso de autoridade. No caso da PM do Rio de Janeiro, a corrupção aparece em primeiro lugar, representando quase 30% das denúncias. Em São Paulo, os casos de violência são numerosos e somam mais de um terço do total das denúncias.
A população brasileira não acredita na polícia Pesquisas feitas pelo Datafolha mostraram que, no Brasil, 59% das pessoas disseram ter mais medo que confiança na polícia. Isso porque roubo é um crime grave, com uso de violência. Esse resultado é chocante e fruto de uma população que não confia na polícia. Não confia porque acha que a polícia é incompetente, corrupta, violenta e não vai investigar mesmo. Também porque tem medo de ir à delegacia, para começo de conversa. Fizemos, durante a pesquisa, grupos focais com pessoas pobres e de classe média. Os mais pobres diziam que preferiam, mil vezes, topar com um bandido que com um policial na rua. Os de classe média afirmaram que a última pessoa que eles chamariam em uma situação de risco seria o policial.

Vítimas de abuso de autoridade

CIDADÃOS, QUASE SEMPRE OS POBRES, DIARIAMENTE SÃO VÍTIMAS DE ABUSOS DE AUTORIDADES.

NOSSOS DIREITOS SÃO DESRESPEITADOS QUANDO:

- Somos presos ilegalmente, sem termos cometido qualquer crime;
- Somos revistados sem motivo e com violência;
- Nossos barracos são invadidos por policiais, em busca de pessoas que nem conhecemos;
- Confissões nos são exigidas à força, com torturas ou somos obrigados a testemunhar o que não vimos nem ouvimos;
- Policiais nos prendem em batidas, simplesmente porque não estamos com a Carteira de Trabalho. Não adianta falar que temos outro documento que nos identifica, que somos trabalhadores ou que estamos desempregados.

ASSIM NÃO DÁ!

É preciso reagir contra estes abusos de autoridades, exigir que nossos direitos sejam respeitados.

O QUE FAZER?

Nem sempre podemos evitar que estas violências sejam praticadas contra nós, por aqueles que têm o dever – e ganham para isso – de garantir nossos direitos. Mas muitas coisas podemos fazer para evitar que elas aconteçam ou para nos livrarmos delas.
O importante é não cruzarmos os braços nem calarmos a boca, senão essas violências contra nós continuarão e aumentarão cada vez mais.
Se denunciarmos as violências e tomarmos as providências que as leis nos asseguram, os que abusarem de sua autoridade poderão ser punidos e pensarão duas vezes antes de agirem com violência.
Para nos defendermos temos que conhecer nossos direitos e aprender a reagir contra os abusos.
Chega de sermos cordeiros, de nada falar ou fazer quando nossos direitos são escandalosamente desrespeitados.

VAMOS NOS DEFENDER CONTRA O ABUSO DE AUTORIDADE?

PRISÕES ILEGAIS

Pela nossa lei maior, que é a Constituição Federal, o cidadão só pode ser preso em flagrante ou por mandato de prisão.
Sem flagrante ou sem mandato de prisão, todas as prisões são ilegais, são abusos de autoridades.

O QUE VEM A SER O FLAGRANTE?

Flagrante é a prisão feita no ato, quando alguém acaba de cometer um crime.

O QUE VEM A SER MANDATO DE PRISÃO?

Mandato de prisão é uma ordem escrita de um Juiz de Direito, determinando a prisão de alguém.

São ilegais todas as prisões feitas fora do flagrante e sem mandato de prisão. Portanto, são ilegais e abusivas, apesar de feitas a toda hora:

- Prisões cautelares;
- Prisões para averiguações ou por simples suspeita;
- Prisões correcionais;
- Prisões por falta de documento.

HÁBEAS-CORPUS

O remédio contra a prisão ilegal é o Habeas-Corpus, que serve para tirar o cidadão da cadeia quando este é preso ilegalmente ou para evitar que o mesmo seja preso quando ameaçado de prisão.
Se alguém foi preso ilegalmente (sem flagrante e sem mandato de prisão), tem direito de requerer um Habeas-Corpus. Sendo ilegal a prisão, a Justiça mandará soltar o preso e poderá até punir o autor da prisão.
Se alguém tem receio de ser preso por já ter sido ameaçado por algum policial, tem direito de requerer um Habeas-Corpus Preventivo. Com ele, a Justiça proibirá a prisão da pessoa ameaçada.

QUEM PODE REQUERER UM HABEAS-CORPUS?

Qualquer pessoa pode requerer um Habeas-Corpus, ou seja, o preso, ou alguém por ele. Não precisa ser advogado. É bom contar com um advogado, mas se não for possível, a gente mesmo pode “quebrar o galho”. E é fácil!

COMO REQUERER UM HABEAS CORPUS?

Basta preencher o modelo da Cartilha (presente neste documento) e levá-lo ao Fórum. Lá você se informará a quem encaminhá-lo. Na Capital há Juízes de Plantão para receber o Habeas-Corpus nos domingos e feriados.

OCULTAÇÃO DE PRESO

É comum algumas autoridades policiais esconderem o preso, mudando-o de cadeias, e negarem ao Juiz que o cidadão está preso sob sua responsabilidade. Fazem isso para que o cidadão, preso ilegalmente, não seja solto por Habeas-Corpus.

Para evitar esse problema, que é mais um abuso de autoridade, convém tomar os seguintes cuidados quando alguém for preso:

- Procurar identificar os policiais que realizaram a prisão;
- Anotar a hora da prisão, o local, o número e a placa do carro que conduziu o preso;
- Anotar nomes de pessoas que assistiram à prisão;
- Entrar imediatamente com um Habeas-Corpus.

DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIAS

Sempre que nossos direitos forem desrespeitados, por violência policial ou abuso de autoridade, devemos denunciar de todas as formas, os crimes contra nós praticados.
Haverá sempre uma autoridade maior do que a praticou o abuso, ou alguma pessoa de boa-vontade, capaz de nos dar as mãos na luta contra a violência e pela justiça.

CONVÉM CONTAR O NOSSO CASO:
- Ao Juiz de Direito;
- Ao promotor de justiça;
- Ao Padre ou Pastor;
- Aos dirigentes das Associações de Bairros, de sindicatos, centros comunitários;
- As comissões de Direitos Humanos;
- Aos jornais, rádios e televisões;
- Ao Corregedor de Polícia;
- À Defensoria Pública;
- Aos Deputados, Vereadores e Prefeitos.

SAIBAM TODOS QUE:

A) A casa é asilo inviolável do indivíduo. Ninguém pode penetrar nela, sem o consentimento do morador, a não ser nos seguintes casos; - A qualquer hora do dia ou da noite em caso de desastre ou quando algum crime ali está sendo praticado; - Durante o dia, para a revista, com mandato de autoridade (Juiz ou Delegado) e havendo fortes suspeitas de existência, na casa, de criminosos ou de objetos de crime. Fora destes casos e como sempre acontece nas “batidas” nas favelas, o policial que entra em casa alheia comete crime de invasão de domicílio, que deve ser denunciado.
B) Menor de 18 anos é penalmente irresponsável. Não pode ser preso nem processado, salvo para ser encaminhado a um centro de reeducação. Qualquer prisão de menor deve ser comunicada ao Juizado de Menores;
C) Toda pessoa é inocente até prova ao contrário;
D) Ninguém pode ser obrigado a confessar nada à Polícia nem mesmo a um Juiz. O preso tem direito de ficar calado quando interrogado, embora seja melhor contar a verdade do que mentir ou calar. Mas confissão forçada não nenhum valor e pode ser negada depois;
E) Se você foi intimidado como testemunha, compareça a Delegacia ou em Juízo. Mas não assine nada sem ler nem entender. Quem não sabe ler deve exigir a leitura do que vai assinar, ou colocar as impressões digitais na presença de outra pessoa. Só declare o que você viu ou ouviu não o que autoridade quer.
F) A Polícia foi criada para garantir nossa segurança e não para bater, matar ou perseguir inocentes;
G) Pobreza, desemprego, cor da pele, residência em favela e falta de documento não são crimes.

AOS POLICIAIS

SE VOCÊ É UM POLICIAL, LEMBRE-SE DE QUE:

- Seu dever é proteger os cidadãos, garantindo suas liberdades asseguradas na Constituição;
- Não deve cometer um crime para descobrir outro;
- A violência que você cometer poderá resultar na perda de seu emprego, em pagamento de indenizações às vítimas e em sua condenação criminal;
- Agindo com violência, você estará contribuindo para que a violência se perpetue. Amanhã, a vítima pode ser você ou algum parente seu;
- Sua arma só pode ser utilizada em casos de extrema necessidade;
- A autoridade deve se impor pelo respeito, na moral, e não pela força do arbítrio.

CUMPRA COM SEU DEVER, DENTRO DA LEI. SEU TRABALHO SÉRIO E HONESTO É INDISPENSÁVEL PARA TODOS NÓS. A SOCIEDADE PRECISA DE CONFIAR EM VOCÊ.

- Você não é obrigado a cumprir ordens manifestadamente ilegais de seus superiores (não vá na conversa de que “soldado mandado não tem crime”);
- A pessoa contra quem você praticou violência é um ser humano que merece respeito. Pode ser um sofredor como você, pai de família, morador da favela, de baixo salário ou desempregado;
- Violência gera violência ou revolta;
- Ninguém pode fazer justiça com as próprias mãos.

MODELO DA HABEAS CORPUS

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Criminal de (colocar o nome da cidade).

Nome do requerente, brasileiro, estado civil, profissão, residente em (endereço) vem, respeitosamente, requerer HABEAS-CORPUS a favor de (nome do preso), brasileiro, estado civil, profissão, residente em (endereço), pelo que a seguir expõe:

Paciente foi preso no dia __/__/____, sem justa causa, e se acha recolhido na cadeia de ____________, ilegalmente, por ordem do Delegado de Polícia do (indicar o distrito policial).

Estando o paciente sofrendo coação ilegal em sua liberdade de ir e vir, requer o impetrante a V. Exa. Se digne de mandar que o mesmo lhe seja imediatamente apresentado, e de conceder a ordem de Hábeas-Corpus, como de Direito e de Justiça.

Texto escrito por um detento

Retrato falado da vida do detento visto somente pelos olhos de quem vive no mundo do cárcere e sonha um único sonho: a liberdade!

Começo este texto tentando mostrar um pouco da série de precariedades em que funciona o nosso Sistema Penitenciário Brasileiro.
Homens e mulheres que se julgam a executar os direitos e dar a assistência necessária ao preso e nada fazem quanto a isso. Usando promessas mentirosas e sem nenhum interesse, só aumentam a revolta daqueles que se encontra em um lugar com as piores condições possíveis.
Existe muitos que ao reivindicarem seus direitos e receber tão pouca atenção, não conseguem resolver seus problemas. A revolta, o sofrimento e a dor são as únicas coisas que não faltam acumulados em muitos esperando oportunidade para que como numa erupção sejam jogados para fora, quase sempre consumido pelo próprio sistema.
E o que é oferecido para que isso não domine a sua mente e o leve à loucura? Talvez algum tipo de entorpecente ajude a aliviar. Mas, não consigo entender por que somos chamados de animais, de loucos e outros nomes. Sabemos que os criadores dessas pessoas que são conhecidos como governantes só alimentam a destruição. Um dia aqui sobrevivido é uma grande vitória, pois nunca sabemos o dia de amanhã. Sempre pode ocorrer uma surpresa. Em seu subconsciente você fica ligado a uma única coisa "liberdade". Nem sempre estamos acompanhados pela sorte, por isso nunca podemos errar. Em nosso país somos vistos pelas telas das casas, somente, na prática de infração.
Mas ninguém fala sobre o sistema desumano que nada oferece em benefício do preso, que aqui é chamado reeducando. A única coisa que temos aqui é a saudade e, ainda corremos o risco de perder o pouco que chegamos a conquistar na vida. Tenho nas mãos neste momento minha única arma que acho capaz de combater as inverdades que falam sobre nós.
Talvez alguém um dia perceba que os chamados "monstros" aqui presos também têm idéias, sentimentos e projetos. Talvez nunca acreditem, pois aos olhos dos grandes, não passamos de números e matrículas, e esses números aumentam e superlotam nosso sistema. Mas, semelhante aos números, temos a soma dos nossos ideais e às vezes conseguimos ajuda para conquistar um espaço, mas que em breve será fechado, por aqueles que não acreditam em nosso valor. Cadeia, passagem triste na vida de um homem pela discriminação e condição de vida oferecida para quem nela vive. Isso aqui, esse antro de maldade, é a verdadeira fábrica da destruição do mundo, pois enquanto houver homens que iludem o nosso povo prometendo resolver os problemas do país, ao invés, de melhorias transformam em um verdadeiro lixão o pouco que resta do nosso país. Ao tentar colocar em palavras tudo o que vemos e passamos aqui, sinto um aperto no coração, sabendo que para a sociedade o meu valor aqui é "zero". Tento levantar minha auto-estima e me auto valorizar pelo que sou pelo que posso e vou fazer se um dia puder. Nesse lugar sombrio sonho com a Paz. Paro por aqui e pergunto: - Somos nós os culpados pelos crimes? No mundo em que somos julgados pelos mesmos pecadores, só nos resta esperar a Justiça Divina.

"SÓ EM DEUS BUSCO FORÇAS PRA LUTAR".

Perda da subjetividade

Ao ingressar em uma penitenciária, o detento é desprovido de sua aparência usual. É despojado de seus pertences pessoais, recebendo um uniforme padronizado, o qual é obrigado a utilizar. Seu nome é substituído por um número denominado matrícula. É privado de toda e qualquer comodidade material, recebendo somente o necessário a sua higiene pessoal. E por fim, é informado das normas do estabelecimento e das conseqüências do seu descumprimento.
Este processo denominado "perda da subjetividade", consiste na desprogramação do indivíduo, na perda de sua identidade de modo a torná-lo apto a um novo mecanismo de reprogramação, agora baseado em regras de enquadramento, de adestramento, de padronização. O que permite ao Estado aplicar a penalidade disciplinar é a inobservância da regra, tudo aquilo que se afasta dela, o desvio. Quando o próprio sistema prisional não dá o exemplo, fugindo das regras por ele exigidas, permite que os sentenciados assim também o façam. A falta de programas de ressocialização faz com que os detentos sejam reeducados pelos próprios companheiros e não pela equipe de supervisão, sob orientações baseadas na rebeldia, na resistência, na rejeição social.
Neste contexto, as penitenciárias perderam o seu papel exigido de aparelho transformador de indivíduos. A prisão não foi criada como forma de privação de liberdade. A sua razão de existir, desde o início, sempre foi à função técnica de correção. A técnica penitenciária se afastou de seu caráter social. Os mecanismos e os efeitos da prisão se difundiram ao longo dos anos, e a privação da liberdade deixou de comportar um projeto técnico.
O momento, portanto, é crítico e merece de todos nós uma reflexão. Devemos admitir que o estado não tem condições orçamentárias para resolver o grave problema carcerário e, a partir daí, buscar novas soluções, como o da entrada de capital privado para modernização dos. Não podemos fingir que nada está ocorrendo.